anúncios proibidos
última alteração: 15/09/2024 12:00h
Em conformidade com a legislação vigente no Brasil e visando garantir a segurança e a legalidade das transações realizadas em nossa plataforma, o site O Lance estabelece a presente Política de Anúncios Proibidos. Esta política regula os itens que são estritamente proibidos de serem anunciados, vendidos ou comprados através do nosso site, em consonância com as leis brasileiras, bem como com as diretrizes de plataformas similares de comércio eletrônico.
Ao utilizar o nosso site, o usuário declara estar ciente e de acordo com esta Política de Anúncios Proibidos, assumindo a responsabilidade integral por qualquer anúncio publicado.
Qualquer tentativa de publicação de anúncios que contenham produtos ou serviços proibidos, conforme descrito nesta política, resultará na remoção imediata do anúncio, sem devolução dos créditos utilizados para sua publicação. Além disso, os usuários responsáveis poderão ser suspensos ou ter suas contas definitivamente canceladas, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.
Os usuários que insistirem em publicar anúncios em desacordo com esta política estarão sujeitos às medidas jurídicas aplicáveis, podendo responder civil, administrativa e criminalmente por suas ações, conforme a legislação brasileira, e estarão sujeitos às sanções previstas nos Termos e Condições de Uso de O Lance.
Recomendamos que os usuários revisem atentamente a lista de produtos proibidos abaixo e se certifiquem de que seus anúncios estão em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
Tipos de anúncios proibidos:
Drogas e Substâncias Ilegais
Exemplos: Maconha, cocaína, LSD, crack, ecstasy, produtos à base de tabaco (como cigarros, charutos), vaporizadores, narguilé, canabinóides, sedas, e qualquer item relacionado ao consumo de drogas.
Armas, Munições e Explosivos
Exemplos: Armas de fogo, réplicas de armas, armas de pressão, silenciadores, munições, fogos de artifício, pólvora, explosivos, botijões de gás, coletes balísticos, e roupas de uso militar restrito.
Produtos Químicos Perigosos
Exemplos: Mercúrio, ácido sulfúrico, acetona, venenos, produtos de limpeza industrial, cola de sapateiro, substâncias tóxicas.
Medicamentos e Produtos de Saúde
Exemplos: Medicamentos controlados (tarja preta ou vermelha), medicamentos sem prescrição médica, lentes de contato, aparelhos auditivos, cosméticos perigosos (como escova progressiva com formol), suplementos, esteroides anabolizantes.
Produtos de Origem Animal Proibidos
Exemplos: Peles de animais, animais silvestres, partes de animais (como ossos, órgãos), animais em extinção ou maltratados.
Produtos Falsificados ou Pirateados
Exemplos: Réplicas de produtos, mídias piratas (CDs, DVDs, softwares não licenciados), roupas e acessórios falsificados.
Produtos Sem Aprovação de Órgãos Reguladores
Exemplos: Produtos sem homologação da ANVISA, INMETRO, ANATEL, como eletrônicos importados, cosméticos não registrados.
Produtos Relacionados à Violência e Intimidação
Exemplos: Facas, tasers, socos ingleses, produtos destinados a causar lesões ou intimidação física.
Serviços ou Produtos com Conteúdo Sexual ou Pornográfico
Exemplos: Produtos penetrantes, brinquedos sexuais, filmes pornográficos, serviços de acompanhantes, sugar baby/daddy.
Itens Relacionados a Jogos de Azar e Loteria
Exemplos: Apostas, bingos, rifas, sorteios, decodificadores de TV por assinatura, desbloqueadores de canais.
Documentos Pessoais e Legais
Exemplos: Identidade, passaporte, diplomas, certificados, CPF, e qualquer outro documento oficial.
Veículos com Irregularidades
Exemplos: Veículos com busca e apreensão, veículos sem documentação válida, carros roubados.
Patrimônio Histórico e Cultural
Exemplos: Antiguidades protegidas por lei, fósseis, estalactites e estalagmites, obras de arte com valor histórico.
Produtos e Serviços Financieros Proibidos
Exemplos: Empréstimos não autorizados, venda de consórcios, cotas de criptomoedas, maquininhas de cartão vinculadas.
Produtos de Saúde, Estética e Bem-Estar Proibidos
Exemplos: Agulhas e equipamentos médicos de uso veterinário ou humano invasivos, serviços médicos sem qualificação profissional.
Conteúdo com Discriminação, Ódio ou Incitação à Violência
Exemplos: Qualquer produto ou serviço que promova preconceito racial, discriminação de gênero, sexualidade, ou incitação à violência.
Alimentos e Bebidas Proibidos
Exemplos: Alimentos de origem animal sem inspeção sanitária, bebidas alcoólicas caseiras, alimentos vencidos.
Serviços Relacionados a Cirurgias Estéticas em Animais
Exemplos: Serviços de corte de orelha (conchectomia), corte de cauda (caudectomia), remoção de cordas vocais.
Produtos Relacionados ao Meio Ambiente e Sustentabilidade
Exemplos: Madeira protegida (castanheira, mogno), pepitas de ouro, balsas de garimpo, produtos que infrinjam leis ambientais.
Produtos e Serviços Destinados a Hackear Dispositivos Eletrônicos
Exemplos: Programas para desbloquear celulares, modems, roteadores; serviços que visem burlar a segurança de dispositivos eletrônicos.
A Política de Anúncios Proibidos pode ser alterada ou atualizada a qualquer momento, sem aviso prévio aos usuários.
O Lance se reserva o direito de modificar ou incluir novos itens nesta lista, sempre visando o cumprimento da legislação vigente e a segurança da plataforma.
Além disso, qualquer produto cuja comercialização seja proibida no Brasil e que não esteja listado será automaticamente incluído na lista de produtos proibidos.
O Lance não se responsabiliza por anúncios de produtos ilegais que possam não ter sido detectados pela moderação, e os usuários assumem total responsabilidade por suas publicações, isentando O Lance de quaisquer reivindicações relacionadas a tais anúncios
Isenção de Responsabilidade
O Lance atua exclusivamente como intermediador entre usuários vendedores e compradores, fornecendo uma plataforma para a publicação de anúncios. O Lance não realiza, em hipótese alguma, a venda, compra, fabricação, armazenagem ou distribuição dos produtos anunciados, não possuindo qualquer vínculo com a procedência, legalidade ou autenticidade dos itens oferecidos por terceiros.
Dessa forma, O Lance não poderá ser responsabilizado, em nenhuma hipótese, por anúncios ou produtos ilegais ou irregulares veiculados na plataforma, sendo a responsabilidade integralmente do anunciante. O usuário que publicar produtos ou serviços em desacordo com esta Política de Anúncios Proibidos, com os Termos e Condições de Uso, ou com a legislação vigente, será exclusivamente responsável por eventuais danos ou infrações, podendo ser responsabilizado civil, administrativa e criminalmente.
Em caso de detecção de qualquer irregularidade, O Lance se compromete a remover o anúncio imediatamente, notificar as autoridades competentes e fornecer todas as informações necessárias para a investigação, conforme previsto na legislação aplicável. Ao aceitar os termos desta política, os usuários concordam que O Lance não pode ser processado ou responsabilizado por atos ilícitos praticados pelos usuários da plataforma, bem como não pode ser considerado proprietário, vendedor, distribuidor ou possuidor de qualquer produto ou serviço anunciado.